O descumprimento de prazos de entrega de obras de escolas de educação infantil em Minas Gerais levou o Ministério Público do Estado (MPMG) a firmar um Termo de Cooperação Técnica com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) e com o Conselho de Arquitetura de Minas Gerais (CAU/MG). O convênio teve como objetivo a apuração do andamento das construções.
O trabalho do Crea-MG, que iniciou em março de 2021 e percorreu cerca de 500 municípios, foi concluído em julho deste ano. O foco da fiscalização foi em obras escolares para crianças de até cinco anos vinculadas ao Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), do Governo Federal. Na Inspetoria de Barbacena, foram fiscalizadas 13 obras em 13 municípios diferentes, das quais 12 estão concluídas, nenhuma em execução e uma paralisada.
De acordo com o estudo divulgado, em abril de 2022, pela Organização Não Governamental Transparência Brasil, denominado Relatório Tá de Pé, os principais motivos para paralisação de obras são contratos rescindidos, abandono pelas empresas contratadas, irregularidades nas gestões anteriores e descumprimento de contratos.
Fonte: Assessoria Crea MG