O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea-RN) solicitou a retificação do Edital do Concurso Público nº 001/2022, do processo seletivo da Prefeitura Municipal de Maxaranguape-RN. Na última terça (11), o conselho também enviou ofício à Universidade Federal do RN (UFRN) para correção do Edital de nº 087/2022, do processo seletivo para os cargos de engenheiro mecânico, engenheiro civil e engenheiro eletricista.
O motivo é para correção dos editais do valor do salário-mínimo profissional do engenheiro. No caso do município de Maxaranguape, o edital prevê vagas para os cargos de engenheiro civil e engenheiro ambiental, com jornada de trabalho de 40h semanais e remuneração no valor de R$ R$ 2.000,00.
Já no caso do concurso público para a UFRN, considerando-se que o salário-mínimo atual é de R$ 1.212,00, tem-se que para uma jornada de até 40 horas semanais o salário-mínimo profissional equivale a R$ R$ 7.272,00, e não de R$ 4.180,66 como tem no referido edital da instituição de ensino.
“O nosso papel quanto conselho é o defender os profissionais e temos a atribuição de fiscalizar o salário-mínimo deles, imposta aos Conselhos Regionais de Engenharia, bem como a inobservância dos dispositivos legais que versam sobre a matéria”, explica a presidente do Crea-RN Ana Adalgisa Dias Paulino.
Os ofícios foram encaminhados à Prefeitura de Maxaranguape e à Pró-reitora de Gestão de Pessoas da UFRN.